"Foi publicada no dia 14 de Agosto, no Diário da República, 1.ª série — N.º 156, a Lei n.º 37/2007, que aprova normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo. "
Alguns locais de ausência de fumos prevenientes da queima da Nicotiana tabacum:
1-Locias de trabalho (gabinetes de ministros,...)
2- Transportes públicos (avião, ...)
3- Estabelecimentos de ensino (faculdades, ...)
4- Postos de abastecimento de combustíveis (Áreas de serviço das vias rápidas, ...)
5- Superficies comerciais fechadas (Centros Comerciais, ...)
1-Locias de trabalho (gabinetes de ministros,...)
2- Transportes públicos (avião, ...)
3- Estabelecimentos de ensino (faculdades, ...)
4- Postos de abastecimento de combustíveis (Áreas de serviço das vias rápidas, ...)
5- Superficies comerciais fechadas (Centros Comerciais, ...)
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